terça-feira, 7 de maio de 2013

Eu e a criminalidade

Posicionar-se sobre certos assuntos polêmicos sempre gera desgaste. Você pensa sobre o assunto, ouve opiniões diversas (sejam elas fundamentadas ou não), lê a respeito, tenta não ser ignorante ou refratária, mas num dado momento, sempre chegamos a um impasse. Hoje ao saber que o estuprador do ônibus era menor de idade, por um minuto meu sangue ferveu, e desejei impensadamente que pudéssemos encarcerar todo menor infrator por tempo indeterminado, mas depois voltei à razão.

Quando o assunto é criminalidade e tudo que envolve esse tema direta ou indiretamente, fica ainda mais difícil tratar o assunto com alguma racionalidade. É comum deparar com frases como "bandido bom é bandido morto", "criminoso não deveria ter direitos humanos", "tem mais é que matar mesmo", "na época da ditadura não era desse jeito"... Assim como há o extremo oposto, que conclui que todo criminoso na verdade é uma vítima da sociedade e sua reintegração deve ocorrer a todo custo.

Discutir sobre criminalidade é difícil, quase impossível. Embora o assunto envolva vários tipos de delitos, vários tipos de criminosos, a tendência é que se coloque todo mundo, maior ou menor de idade, num mesmo pacote de malandros vida fácil que tomam posse violentamente dos bens que o "cidadão direito" conquistou a duras penas. Por isso, todos merecem uma bala no meio da testa, sem direito a julgamento. Parece dramático e exagerado, mas é mais ou menos por aí que pensa a maioria. O mesmo vale para a redução da maioridade penal, ou para a pena de morte.

Um código penal frágil e paternalista tem nos tornado reféns de toda sorte de criminoso, e de várias más condutas: não há terreno mais fértil para o crescimento de movimentos milicianos apoiados silenciosamente pela sociedade, que um país onde um menor que queima viva uma dentista é solto meses depois do crime por ter apenas 17 anos, ou onde 80% dos casos de homicídios e latrocínios não são solucionados. Aos olhos de muitos, o que milicianos e policiais que protagonizam "resistência seguida de morte" aos litros estão fazendo, é um "serviço de utilidade pública", de "limpeza", "higiene social". Me lembra uma música feita para despertar o horror: Grupo de Extermínio de Aberrações. O que se faz é avalizar exatamente o que é relatado por ela.

Eu, particularmente, vejo na redução da maioridade penal mais um problema que uma solução. Somos uma sociedade que não reintegra ex-presidiários, por mais que (acreditem!) alguns deles se recuperem e tentem deixar a vida de ilicitudes após deixar a prisão, nós, as sempre vítimas, muitas vezes não lhes damos oportunidade. Hoje como estamos, ao menos os jovens que num dado momento da vida se perdem mas ainda são "recuperáveis" mantém suas fichas limpas ao completarem 18 anos, e podem ingressar no mercado de trabalho sem sofrerem o estigma de um dia ter sido condenado por um crime qualquer.

Ainda assim, entendo que há casos e casos, como o de menores que cometem latrocínio, estupros, e outros crimes hediondos e típicos de quem é desprovido de humanidade ou mesmo sanidade mental. Não são maioria, mas existem. O que fazer com eles, então? Abrir a possibilidade de processar como adulto um menor que comete um crime realmente grave, seria muito mais razoável que simplesmente nivelar por baixo. Não sei os termos exatos, mas é assim na legislação norte americana, por exemplo: independendo da idade, um menor pode ser julgado como adulto conforme a gravidade do delito. Alguns Estados adotam a maioridade a partir dos 16, outros a partir de 21. Em todos eles há a possibilidade de se julgar um menor como adulto, a depender do entendimento do Judiciário.

O sistema de justiça americano é  um bom caso de estudo sobre porque não reduzir a maioridade penal, ao contrário do que dizem uns nas redes sociais. Excetuando-se crimes bárbaros, a maioria absoluta dos jovens condenados são enviados a sistemas correcionais voltados para reabilitação, educação e tratamento médico, ao contrário do encarceramento tão desejado pelos brasileiros. Isso porque vários estudos indicam que nessa idade o encarceramento é pouco efetivo e benéfico para a sociedade, e um jovem encarcerado tende a voltar à criminalidade, enquanto um jovem submetido a um tratamento de reabilitação social e psicológica tem altas probabilidades de se reintegrar à sociedade sem reincidências. Talvez isso tenha a ver com o eterno conflito entre carência e revolta que faz parte da adolescência, não sei... De toda forma essa flexibilidade e discernimento entre pequenos delitos e crimes realmente graves presente na legislação americana, aponta o caminho ao resto do mundo sobre como proceder quanto à criminalidade juvenil.

Outro assunto delicado, mas não menos relevante, é o porte de arma por civis. Entendo quem se posiciona de forma contrária, mas acredito que permitir a civis portar armas, desde que devidamente habilitados, não é um fator de risco para a sociedade. O Brasil já teve porte de arma concedido a civis, e a criminalidade era muito menor tanto em números relativos quanto absolutos. A parcela populacional que se sente mais segura com o Estatuto do Desarmamento, é justamente a dos criminosos: como um assaltante controlaria um ônibus, restaurante, ou qualquer aglomeração com mais de quinze pessoas, quando sabe que ao menos um presente poder estar armado e reagir? 

Sou favorável ao porte de armas por civis porque o 190 não previne crimes. Delegacias não protegem cidadãos de forma proativa, apenas age (quando age) para deter quem violou o direito alheio. Uma viatura policial raramente chega a tempo de deter o criminoso no local do crime. Temos falta de contingente policial, um sistema de justiça deficiente, e muitos criminosos explorando todas as brechas abertas, inclusive a população civil desarmada.

Mais uma questão sensível quando se trata de criminalidade, é a pena de morte. Defensores dos direitos humanos tem horror ao assunto. Eu, embora acredite na necessidade de preservar a dignidade humana independente de se tratar da população livre ou encarcerada, entendo que a pena de morte é não apenas possível, mas necessária. Entendo que a reclusão é um caminho adequado para um indivíduo que tem potencial para ser reabilitado, reintegrado à sociedade após cumprir sua pena. 

Por outro lado, precisamos admitir que nem todo criminoso pode ser reabilitado.  Há mesmo alguns não merecem ser reabilitados, mesmo que dotados de plenas faculdades mentais. Um Cabo Bruno da vida, que mata mais de cinquenta pessoas, merecia uma injeção letal, ou até uma cadeira elétrica, em minha opinião. O mesmo vale para o Maniaco da Cruz, ou para grandes traficantes de drogas, responsáveis por movimentar bilhões de dólares, colaborar com a escalada da criminalidade em comunidades carentes, degradação da vida humana, tráfico de armas, pessoas, lavagem de dinheiro.... Pessoas assim não tem recuperação. Há crimes graves o suficiente para que o indivíduo pague com a própria vida, e precisamos encarar e aceitar isso.

Há quem me considere incoerente, porque sou favorável à pena de morte, contrária à redução absoluta da maioridade penal, favorável à melhoria das condições de vida dos presidiários, favorável ao julgamento de adolescentes como adultos em crimes hediondos, punição extremada a milicanos... 

Não vejo incoerência alguma em um ponto de vista não-extremado sobre assuntos que afetam absolutamente todo e qualquer brasileiro. Ao contrário, considero incoerente o estado de negação em que muitos de nós submergimos ao tratar de temas delicados, como a existência de abominações caminhando entre nós, ou de uma parcela de praticantes de delitos que realmente é formada por vítimas das desigualdades sociais. Existem vários tipos de criminosos, e por isso precisamos de vários tipos de punições, de detenção juvenil para reabilitação à pena de morte.

Em um mundo em que não saímos todos da mesma forminha, e não crescemos todos no mesmo contexto, a busca pela justiça exige flexibilidade e ponderação.

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